Política de privacidade
Última atualização: 9 de setembro de 2026
Rascunho
Este documento é um rascunho, pendente de revisão por um profissional qualificado em Direito espanhol. Não deve ser considerado um texto legal definitivo até essa revisão estar concluída.
Esta política explica que dados pessoais a RHRENOVA trata através deste sítio web, com que finalidade, com que base legal, e que direitos pode a pessoa titular dos dados exercer, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Responsável pelo tratamento
- Titular: Alessandro Jose da Silva (RHRENOVA)
- NIF: Z0694129V
- Morada: C/ ADOLFO SAEZ, 17 B, 46960 Aldaia (València), Espanha
- Correio eletrónico: contacto@rhrenova.com
Que dados são tratados, e para quê
Este sítio web não dispõe atualmente de formulário de contacto e não instala cookies de analítica nem de publicidade (ver a política de cookies). O único tratamento de dados que pode ocorrer hoje resulta de uma pessoa visitante ligar ou escrever por WhatsApp para os números publicados no sítio, por sua própria iniciativa.
Quando alguém fornece voluntariamente os seus dados de contacto para pedir informação ou um orçamento, esses dados são utilizados apenas para responder a esse pedido e, sendo caso disso, gerir a relação comercial daí resultante.
Base de legitimação
A base legal para o tratamento dos dados fornecidos voluntariamente pela pessoa titular é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), prestado ao iniciar o contacto ou ao fornecer os seus dados.
Conservação dos dados
Os dados são conservados enquanto durar o atendimento do pedido e a relação comercial. Terminada esta, são mantidos bloqueados durante os prazos de prescrição legal aplicáveis — até 6 anos (artigo 30.º do Código de Comércio espanhol) para a documentação contabilística, e 4 anos em matéria fiscal (artigo 66.º da Lei Geral Tributária espanhola).
Destinatários e transferências internacionais
Não são cedidos dados a terceiros nem são realizadas transferências internacionais de dados. Caso seja no futuro incorporada uma ferramenta de analítica ou outro serviço alojado fora do Espaço Económico Europeu, esta política será atualizada antes da sua entrada em funcionamento, para informar dessa transferência, nos termos do capítulo V do RGPD (artigos 44.º a 50.º).
Encarregado de proteção de dados
Não foi nomeado um encarregado de proteção de dados, por não se verificar nenhum dos pressupostos do artigo 37.º do RGPD nem do artigo 34.º da LOPDGDD. Para qualquer questão relativa à proteção de dados, pode contactar contacto@rhrenova.com.
Direitos da pessoa titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, qualquer pessoa titular pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, contactando a RHRENOVA através do correio eletrónico contacto@rhrenova.com ou da morada indicada acima.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD, www.aepd.es) caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação aplicável.